Títulos e Documentos

A importância do Registro de Títulos e Documentos

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal: arquivar, dar publicidade, dar validade, inclusive perante terceiros, e perpetuar os negócios realizados entre as pessoas, além de ser o único cartório competente para realizar notificações.

Por que registrar em Títulos e Documentos?

O registro em Títulos e Documentos é um verdadeiro seguro para tudo o que você considerar importante, pois a certidão de um documento registrado tem o mesmo valor do original (§ 1º do art. 1º da Lei nº 5.433/68), com validade eterna e pelo qual você paga uma única vez. Além disto, tão logo registrado, o documento tem garantido também a prova de sua data de origem e a integralidade do seu texto.

O que se registra em Títulos e Documentos?

Hoje existem cerca de 200 espécies de documentos diferentes registrados em Títulos e Documentos, dentre os quais destacam-se, por exemplo, o registro de alienação fiduciária, contrato de locação, contrato de licença e de industrialização, contrato de honorários, contrato de construção, promessa de cessão, compra e venda de bens móveis, cessão de crédito, contrato de empréstimo, confissão de dívida, diploma, declaração de vontade, contrato de patrocínio, contrato de distribuição, caução, nota promissória, contrato de comodato, documentos pessoais, contratos de prestação de serviços, etc.

Como o Cartório de Mauá garante a perpetuidade dos documentos registrados?

Todos os documentos registrados em Títulos e Documentos deste cartório são reproduzidos através de microfilmagem e armazenados em microfilmes (todos em duplicidade com a guarda do original em empresa especializada), garantindo assim uma maior segurança na preservação dos documentos, estando o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mauá devidamente autorizado pelo Ministério da Justiça a exercer a atividade de microfilmagem de documentos, conforme a Portaria nº 45, de 02 de setembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 20.11.1992.